Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei
8.069 de 13 de julho de 1990, em seu Art. 54,
Inciso III, afirma-se que é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente Atendimento Educacional Especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na
rede regular de ensino. A partir de tal, é correto
afirmar que:

Question

Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei
8.069 de 13 de julho de 1990, em seu Art. 54,
Inciso III, afirma-se que é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente Atendimento Educacional Especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na
rede regular de ensino. A partir de tal, é correto
afirmar que: Alternativa A: A sentença “preferencialmente na rede regular de
ensino”, contida na redação desta lei, indica que
todos os alunos com deficiência devem estar
matriculados em salas comuns na rede regular de
ensino a partir da obrigatoriedade etária. Ou Alternativa B: Com o passar dos anos, diferentes terminologias
foram criadas para nomear pessoas que possuem
alguma especificidade, sendo usadas e aprovadas
até hoje como sinônimos, sendo elas: pessoa
portadora de deficiência, pessoa com deficiência,
pessoa com necessidade especial e pessoa com
necessidade educativa especial. Ou Alternativa C: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
acoberta todas as crianças em idade escolar, que
tenham entre 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade,
e a depender de casos expressos em lei, até 21
(vinte e um) anos de idade, independentemente de
suas características físicas, mentais ou
psicológicas. Ou Alternativa D: É de obrigatoriedade da escola e da família
matricular as crianças com deficiência em sala
comum da rede regular de ensino com a presença
de um profissional responsável pelo Atendimento
Educacional Individualizado desta criança,
independente de sua deficiência.

Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek · Accepted Answer

Alternativa [A] A sentença “preferencialmente na rede regular de
ensino”, contida na redação desta lei, indica que
todos os alunos com deficiência devem estar
matriculados em salas comuns na rede regular de
ensino a partir da obrigatoriedade etária.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inst...

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