Sobre descentralização e delegação de competência, assinale ...

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Q114661

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Analista de Sistemas |

Q114661 Direito Administrativo

Sobre descentralização e delegação de competência, assinale a alternativa correta.

A delegação de competência é utilizada como instrumento de centralização administrativa.

A delegação de competência deve ser utilizada com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

A descentralização implica a realização das atividades administrativas por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes que compõem a estrutura funcional da Administração Direta.

O ato de delegação é sempre genérico, e independe de indicação da autoridade delegante, da autoridade delegada e das atribuições objeto de delegação.

Não é permitida a delegação de competência no âmbito da Administração Pública brasileira.

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