Art. 167. São vedados:

III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;   

CF/88

Gab: A

Complementando:

• B: A descapitalização ocorre quando há insuficiência de receitas correntes para cobrir despesas correntes, indicando déficit, não superávit.
• C: O excesso de arrecadação refere-se à receita arrecadada superar a receita prevista no orçamento, não a despesa empenhada.
• D: O resultado nulo no balanço orçamentário ocorre quando a receita realizada é igual à despesa executada, não necessariamente à receita prevista. Além disso, é um evento raro na prática.
• E: O excesso de despesa em relação à despesa fixada (orçamentária) é irregular e não comum, pois o empenho deve respeitar os limites orçamentários.