Um aluno de graduação foi contratado como estagiário no seto...

A questão em análise trata da titularidade do direito de patente em decorrência de uma inovação técnica desenvolvida por um estagiário durante o contrato de estágio em uma empresa.

O tema central é o Direito da Propriedade Industrial, regulado pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O foco aqui está na definição de quem possui o direito patrimonial sobre invenções desenvolvidas no ambiente de trabalho.

De acordo com o art. 88 da Lei nº 9.279/96, "a titularidade da patente pertence ao empregador quando a invenção ou modelo de utilidade resultar de atividade exercida pelo empregado em virtude de contrato de trabalho, no qual a pesquisa ou a atividade inventiva se encontre prevista".

Com essa base legal, analisemos a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa B - Correta: O direito patrimonial sobre o pedido de patente pertence ao empregador. Isso ocorre porque a inovação no processo de produção foi realizada no contexto do contrato de trabalho, onde se espera que o estagiário atue em pesquisa e desenvolvimento, conforme a legislação vigente.

Alternativa A - Incorreta: A titularidade não é do estagiário, pois, conforme mencionado, o direito patrimonial pertence ao empregador quando o desenvolvimento ocorre no contexto do contrato de trabalho, que inclui a pesquisa como uma de suas funções.

Alternativa C - Incorreta: Não cabe ao pesquisador a titularidade do pedido de patente, ainda que ele tenha concebido o experimento, pois a inovação foi realizada pelo estagiário no exercício de suas atividades previstas no contrato de trabalho.

Alternativa D - Incorreta: Não há co-titularidade automática entre empregador e empregado a menos que haja um acordo contratual específico, o que não é mencionado no enunciado.

Alternativa E - Incorreta: O presidente da empresa não é o titular do direito patrimonial apenas por sua posição hierárquica. A titularidade é da empresa como pessoa jurídica empregadora.

Para ilustrar, imagine que um estagiário de uma empresa de tecnologia desenvolve um software inovador durante seu estágio. Mesmo que a ideia e execução sejam dele, o direito patrimonial da patente do software pertence à empresa, pois a atividade desenvolvida está dentro do escopo do contrato de trabalho.

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Gabarito: Letra B

Lei n.º 9.279/96

Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado. 

Art. 92. O disposto nos artigos anteriores aplica-se, no que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa contratante e entre empresas contratantes e contratadas.  

Se a invenção/modelo de utilidade for objeto do contrato de trabalho (desenvolvimento de imunobiológicos -> aperfeiçoou um processo de produção de anticorpos monoclonais), a patente é exclusiva do empregador.