No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta.

Question

No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O comando único estabelece que apenas o nível
federal deve gerir os serviços de saúde em todo o
território nacional, concentrando decisões e
responsabilidades administrativas.  Ou Alternativa B: A gestão municipal ocorre sem necessidade de
recursos técnicos, administrativos e financeiros
próprios, sendo suficiente a delegação formal de
responsabilidades. Assim, a execução das ações de
saúde prescindiria de estrutura organizacional local. Ou Alternativa C: O princípio da descentralização dispensa a
participação social no acompanhamento das políticas
de saúde, restringindo a gestão às instâncias
governamentais. Nesse cenário, o controle social não
seria considerado elemento estruturante do SUS. Ou Alternativa D: Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos.  Gabarito: DO que precisava saber: Era necessário saber que a descentralização no SUS consiste na distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios, aproximando a gestão das necessidades locais e fortalecendo a autonomia administrativa dos entes. Também era preciso reconhecer que essa redistribuição busca qualificar os serviços e convive com o controle social e a participação da comunidade.Critério decisivo: A alternativa correta é a que define descentralização como redistribuição de poder e responsabilidade entre União, estados e municípios, com finalidade de melhorar a qualidade dos serviços e permitir controle e fiscalização pelos cidadãos.Tema central: Descentralização no SUS como diretriz da organização político-administrativa, com redistribuição de poder, responsabilidades e fortalecimento da gestão nos três níveis de governo.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque atribui a gestão dos serviços de saúde apenas ao nível federal, concentrando decisões e responsabilidades administrativas. Isso contraria a base, segundo a qual o SUS não é centralizado exclusivamente na União, mas organizado de forma descentralizada, com repartição de competências entre as esferas de governo.BErradaEstá incorreta porque afirma que a gestão municipal poderia ocorrer sem recursos técnicos, administrativos e financeiros próprios e sem estrutura organizacional local. A base é expressa ao afirmar que a gestão municipal no SUS exige estrutura, recursos e capacidade administrativa próprios, não bastando mera delegação formal de responsabilidades.CErradaEstá incorreta porque diz que a descentralização dispensa a participação social e restringe a gestão às instâncias governamentais. A base afirma o oposto: a participação da comunidade e o controle social integram a estrutura de funcionamento do SUS, de modo que a descentralização não exclui a fiscalização pelos cidadãos.DCertaA alternativa D está correta porque apresenta exatamente os elementos centrais da descentralização no SUS indicados na base: redistribuição de poder e responsabilidades entre os três níveis de governo e finalidade de prestar serviços com maior qualidade. Além disso, ao mencionar controle e fiscalização por parte dos cidadãos, a alternativa se alinha ao fundamento de que a participação da comunidade e o controle social integram a estrutura de funcionamento do SUS e não são afastados pela descentralização.Pegadinha da questãoA questão explora confusões frequentes: tratar descentralização como centralização federal, supor que a transferência de responsabilidades dispensa estrutura local e desvincular a descentralização do controle social. Também há a troca indevida do sentido de comando único por concentração absoluta na União.Dica para questões semelhantesIdentifique se a alternativa trata a descentralização como repartição de competências entre União, estados e municípios; esse é o núcleo do conceito na organização do SUS.Verifique se a alternativa preserva a ideia de gestão próxima das necessidades locais e fortalecimento da autonomia administrativa dos entes.Desconfie de enunciados que excluam controle social ou participação da comunidade, porque esses elementos integram a estrutura de funcionamento do SUS.Afaste alternativas que reduzam a descentralização a mera delegação formal sem estrutura, recursos e capacidade administrativa no ente responsável.

No processo de organização político-administrativa do Siste...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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