O sigilo profissional do assistente social é um
direito e um dever ético fundamental, garantido
pelo Código de Ética de 1993, que protege a
intimidade e a privacidade dos usuários. Sobre o
sigilo, é correto o que se afirma em:

Question

O sigilo profissional do assistente social é um
direito e um dever ético fundamental, garantido
pelo Código de Ética de 1993, que protege a
intimidade e a privacidade dos usuários. Sobre o
sigilo, é correto o que se afirma em: Alternativa A: Constitui dever do/a assistente social
manter sigilo profissional. Ou Alternativa B: O sigilo protegerá o profissional de tudo
aquilo de que tome conhecimento, como
decorrência do exercício da sua atividade
profissional. Ou Alternativa C: É permitido ao/à assistente social revelar
sigilo profissional em qualquer situação. Ou Alternativa D: Em trabalho multidisciplinar não se faz
necessário manter sigilo profissional. Ou Alternativa E: A quebra do sigilo só é admissível quando
se tratarem de situações cuja gravidade
possa, envolvendo ou não fato delituoso,
trazer prejuízo aos interesses do/a
usuário/a, de terceiros/as e da
coletividade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A quebra do sigilo só é admissível quando
se tratarem de situações cuja gravidade
possa, envolvendo ou não fato delituoso,
trazer prejuízo aos interesses do/a
usuário/a, de terceiros/as e da
coletividade. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo é a hipótese excepcional de quebra do sigilo profissional prevista no art. 18 do Código de Ética.Tema central: Sigilo profissionalAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque, na redação adotada pelo Código, manter sigilo profissional é qualificado como direito do/a assistente social, e não como dever. O erro da alternativa é trocar a natureza jurídica expressa no art. 15.BErradaEstá incorreta porque inverte o sujeito protegido. Pelo art. 16, o sigilo protege o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento no exercício profissional, e não o profissional.CErradaEstá incorreta porque transforma a exceção em regra. O art. 17 veda revelar sigilo profissional, e o art. 18 só admite a quebra em hipótese excepcional e condicionada, não em qualquer situação.DErradaEstá incorreta porque o trabalho multidisciplinar não elimina o sigilo. Segundo o parágrafo único do art. 16, em equipe, as informações só podem ser prestadas nos limites do estritamente necessário.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde ao critério normativo do art. 18 do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. Nesse dispositivo, a quebra do sigilo não é livre nem ampla: ela só é admissível em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.Pegadinha da questãoConfundir a regra de sigilo com a exceção de quebra prevista no art. 18.Dica para questões semelhantesEm questão sobre sigilo, verifique se a alternativa respeita a regra excepcional do art. 18.

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O sigilo profissional do assistente social é um direito e u...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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