Referente ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal n° 9.503/1997) transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos, constitui: