Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os direitos e garantias fundamentais relacionados à instituição do Tribunal do Júri, conforme disposto no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, Art. 5º, XXXVIII:
"É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida."

Tema Central e Estratégias:

É necessário saber, para a prova, quais garantias são reconhecidas e expressas no texto constitucional referentes ao Tribunal do Júri. Atenção para a diferença entre “sigilo das votações” (correto) e “sigilo dos veredictos” (incorreto) – uma pegadinha clássica!

Jurisprudência:

O STF (HC 84.078) já firmou que o sigilo das votações assegura a liberdade do jurado.

Exemplo Prático:

Imagine um crime doloso contra a vida. O acusado será julgado por um tribunal popular, com defesa plena, e a decisão dos jurados é votada de forma secreta, preservando sua independência e evitando pressões externas.

Alternativa Correta – Letra D (“II e III, apenas”):

Justificativa: O inciso II menciona a “plenitude de defesa” (expressamente garantida pela CF/88). O inciso III trata da competência do júri para crimes dolosos contra a vida (também garantia constitucional). O inciso I, porém, fala em “sigilo dos veredictos”, enquanto a Constituição é clara ao assegurar o “sigilo das votações”.

Análise das Erradas:

A) I e II, apenas: Incorreta, pois a alternativa I está errada quanto à terminologia (“veredictos” ao invés de “votações”).
B) I e III, apenas: Mesma falha: sigilo não é dos veredictos, e sim das votações.
C) I, II e III: A inclusão do item I (com erro técnico) invalida a alternativa.
E) II, apenas: Exclui indevidamente o item III, que está correto.

Doutrina:

José Afonso da Silva ressalta que “plenitude de defesa” garante ampla defesa. Alexandre de Moraes destaca que a população participa do julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Pegadinha: Atenção ao termo correto: “sigilo das votações”!

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CF

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

escorregueii   na banana legal aqui viu falta de atencao

Dei MUITO mole, errei por ler rápido. Atenção ao enunciado já garante 50% da questão:

I. o sigilo dos veredictos. - O sigilo é dos VOTOS, não do veredicto (que tem soberania, no caso)

II. a plenitude de defesa. - Correto!

III. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. - Correto!

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

Plenitude de defesa;

Sigilo das votações;

Soberania dos veredictos;

Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

[P.S.: SoCo]

P.S.: abrev. de postscriptum

GAB: D

é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

 a) a plenitude de defesa;

 b) o sigilo das votações;

 c) a soberania dos veredictos;

 d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

MNEMÔNICO: PLESISO COMPETÊNCIA.