O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 13ª
edição, em acordo com LRF, estabelece que o
Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei
de diretrizes orçamentárias. Um dos
demonstrativos que compõem esse anexo é a
"Demonstração das Metas Anuais", que indicará
as metas de resultado primário e nominal para o
exercício a que se referirem e para os:

Question

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 13ª
edição, em acordo com LRF, estabelece que o
Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei
de diretrizes orçamentárias. Um dos
demonstrativos que compõem esse anexo é a
"Demonstração das Metas Anuais", que indicará
as metas de resultado primário e nominal para o
exercício a que se referirem e para os: Alternativa A: Três seguintes.  Ou Alternativa B: Dois seguintes.  Ou Alternativa C: Quatro seguintes.  Ou Alternativa D: Cinco seguintes.  Ou Alternativa E: Dez seguintes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Dois seguintes.  Gabarito: BFundamento decisivo: LC nº 101/2000, art. 4º, § 1º: "§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."Tema central: Metas anuais da LDOAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 4º, § 1º, da LRF não prevê três exercícios seguintes, mas apenas os dois seguintes. A alternativa contraria prazo legal expressamente definido.BCertaA alternativa B coincide exatamente com o prazo fixado de modo expresso no art. 4º, § 1º, da LC nº 101/2000. O MDF 13ª edição, mencionado no enunciado, está em conformidade com essa regra e apenas a reproduz. Portanto, a Demonstração das Metas Anuais abrange o exercício a que se refere a LDO e os dois exercícios subsequentes.CErradaIncorreta. A lei não autoriza quatro exercícios seguintes para as metas anuais do Anexo de Metas Fiscais. O texto legal limita o alcance temporal ao exercício de referência e aos dois seguintes.DErradaIncorreta. Não há previsão, no art. 4º, § 1º, da LC nº 101/2000 nem no MDF 13ª edição citado, de cinco exercícios seguintes. A alternativa amplia indevidamente o horizonte temporal fixado em lei.EErradaIncorreta. A LRF não estabelece horizonte de dez exercícios seguintes para a Demonstração das Metas Anuais. A alternativa afronta diretamente a literalidade normativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o horizonte temporal específico do Anexo de Metas Fiscais, que a LRF fixa em dois exercícios subsequentes, e a falsa ideia de que o MDF ou a expressão "metas anuais" permitiriam prazo maior.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar prazo ou quantidade de exercícios na LRF, priorize a literalidade do dispositivo legal.Se o enunciado citar o MDF em tema disciplinado expressamente pela LRF, verifique se o manual apenas reproduz a regra legal.No Anexo de Metas Fiscais da LDO, memorize o recorte temporal do art. 4º, § 1º: exercício de referência mais dois seguintes.

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 13ª edição, em ac...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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