Vamos analisar a questão proposta sobre o processo de execução do Código de Processo Civil de 1973. O contexto é a execução de um título extrajudicial no valor de R$ 10.000.000,00, onde o réu não apresentou defesa no prazo legal.

**Tema Jurídico Abordado:** A questão trata da atuação do Oficial de Justiça no cumprimento de um mandado de penhora e avaliação em um processo de execução.

**Legislação Aplicável:** O procedimento é regido pelos artigos do CPC/1973, especialmente o artigo 659, que aborda a penhora, e o artigo 664, que trata da avaliação e depósito dos bens penhorados.

Explicação do Tema Central: Quando o réu não apresenta defesa, prossegue-se com a execução, sendo necessário realizar a penhora de bens para garantir a satisfação do crédito do exequente. O Oficial de Justiça tem um papel crucial nesse momento, devendo seguir as normas estipuladas pelo CPC.

**Exemplo Prático:** Imagine que João deve a Maria R$ 50.000,00, e não paga. Maria entra com uma execução, João não se defende, e um Oficial de Justiça vai até a casa de João para penhorar e avaliar bens que cubram a dívida.

Justificativa da Alternativa Correta:

• Alternativa D: "Lavrar auto de penhora e avaliação, designando depositário." — Esta é a alternativa correta. O CPC/1973 estipula que o Oficial de Justiça deve lavrar um auto de penhora e avaliação, que é um documento formal que descreve os bens penhorados e sua avaliação. Além disso, deve designar um depositário, que é a pessoa responsável por guardar os bens até que a execução se conclua.

Porque as demais alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: "Indicar bem à penhora." — O Oficial de Justiça não apenas indica, mas efetua a penhora e faz a avaliação.
• Alternativa B: "Designar bem a penhorar e lavrar termo." — O termo correto é "auto de penhora", que tem formalidades diferentes de um mero termo.
• Alternativa C: "Lavrar termo de penhora e avaliação." — Falta a designação do depositário, que é essencial.
• Alternativa E: "Comunicar ao executado a existência do mandado e aguardar indicação de bens." — O Oficial de Justiça deve agir proativamente, não apenas aguardar.

**Estratégia para evitar pegadinhas:** Fique atento à função específica do Oficial de Justiça e às formalidades exigidas pelo CPC para cada ato processual, principalmente em execução.

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O artigo a que se refere a questão segue abaixo:Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Por ser ato realizado fora do cartório, o cumprimento do mandado por oficial de justiça se fará por AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

De acordo com o art. 652 par. prim. CPC: ñ efetuado o pgto, munido de seg via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Não há falar na aplicação do artigo 475-J do CPC, pois a questão trata de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, e o 475-J encontra-se na parte do CPC que trata do cumprimento da sentença. Aplicável ao caso, portanto, o artigo 652, caput e §1º c/c o inciso IV, do artigo 665, ambos do CPC:"Art. 652. O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.§ 1º Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado"."Art. 665. O auto de penhora conterá:I - a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita;II - os nomes do credor e do devedor;III - a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos;IV - a nomeação do depositário dos bens".

A questão trata da EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTA DEVEDOR SOLVENTE.Dispõe o art. 652 que o executado será CITADO para, no prazo de 3 dias efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento da dívida, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o executado.

No meu entender a questão possui um equivoco  - § 1º Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado

Se foi expedido o mandado, o oficial nao deve, em seguida, lavrar auto de penhora, e sim proceder DE IMEDIATO a penhora dos bens, tantos quantos bastem para satisfazer a execução, para so entao lavrar o respectivo auto.
Notem, o mandado é so um mandado, nao existem bens encontrados e penhorados ( salvo se o mandado for relativo a bem especifido, que nao é o caso), logo nao tem como o oficial proceder em seguida ao mandado a auto de penhora.