É dever do poder público, com a colaboração da comunidade, p...
I. Na forte vocação do bem cultural arqueológico como bem ambiental.
II. Na necessidade de obtenção de permissão federal para o planejamento e execução de pesquisas arqueológicas, nos termos do regramento estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.
III. Na estratégia de distribuição das competências legislativas e materiais entre os entes federados, dada pela Constituição Federal de 1988.
IV. Nas crescentes pressões do ente federativo local (Município), em considerando suas competências legislativa e material de caráter supletivo, dadas pela Constituição Federal de 1988.
V. No significativo potencial de fruição do bem arqueológico (uso e gozo) pela sociedade, sem comprometimento de sua integridade.
Estão corretas APENAS as afirmações
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D – I e V.
Tema central: Esta questão aborda a natureza jurídica e o regime de proteção do patrimônio arqueológico no Brasil, discutindo sua relação com a Constituição Federal, especialmente o artigo 216. Questões assim são comuns em concursos para arqueologia e áreas afins, pois testam o conhecimento sobre a proteção e gestão do patrimônio cultural.
Resumo teórico: O patrimônio arqueológico é considerado bem difuso, ou seja, pertence a toda a sociedade e demanda proteção conjunta do poder público e da comunidade (CF, art. 216, §1º). Além disso, há uma forte ligação entre patrimônio arqueológico e meio ambiente (Lei nº 9.605/98), reforçando sua vocação como bem ambiental.
Justificativa da alternativa correta:
I. Na forte vocação do bem cultural arqueológico como bem ambiental: Correta. O patrimônio arqueológico é protegido tanto por normas ambientais quanto culturais, apresentando clara vocação ambiental.
V. No significativo potencial de fruição do bem arqueológico (uso e gozo) pela sociedade, sem comprometimento de sua integridade: Correta. O patrimônio arqueológico destina-se ao benefício coletivo, desde que respeitada sua integridade, permitindo o acesso e o conhecimento por toda a sociedade.
Por que as demais afirmações estão incorretas?
II. Incorreta. A autorização para pesquisa arqueológica é concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vinculado ao Ministério da Cultura, e não ao Ministério do Meio Ambiente.
III. Incorreta. Apesar de a CF/88 distribuir competências, a proteção do patrimônio arqueológico é competência exclusiva da União, e não compartilhada com outros entes federados.
IV. Incorreta. Municípios podem atuar de forma supletiva na proteção do patrimônio, mas não têm competência central ou predominante, especialmente quanto ao patrimônio arqueológico, que é federal.
Estratégia para interpretação:
Fique atento a palavras-chave nos textos legais, como “competência exclusiva”, “bem difuso” e aos órgãos responsáveis. Cuidado com pegadinhas relacionadas à competência de ministérios e entes federados. Sempre relacione a proteção do patrimônio arqueológico com o papel do IPHAN e da União.
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