Os documentos públicos são identificados como correntes, in...
I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas desnecessárias.
II. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
III. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Fonte: Lei nº8.159/1991.
Está CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – II e III.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda a classificação dos documentos de arquivo nas fases: corrente, intermediária e permanente. É fundamental para concursos de arquivologia compreender bem essas definições, pois elas orientam o ciclo de vida do documento dentro de uma instituição pública.
2. Resumo teórico
Segundo a Lei nº 8.159/1991 e a teoria arquivística:
- Documento corrente: está em uso frequente nos setores que o produziram; serve ao trâmite administrativo diário.
- Documento intermediário: já não é mais utilizado constantemente, mas ainda pode ser consultado por necessidade administrativa ou legal. Aguarda-se sua eliminação ou recolhimento definitivo para guarda permanente.
- Documento permanente: possui valor histórico, probatório ou informativo e deve ser preservado definitivamente.
3. Justificativa da alternativa correta
Item II está correto porque descreve precisamente o conceito de documentos permanentes, conforme expresso na Lei nº 8.159/1991, art. 8º: são aqueles de valor histórico, probatório e informativo que devem ser preservados.
Item III também está correto. Ele define adequadamente os documentos intermediários: não são mais de uso corrente, mas permanecem aguardando destinação final (eliminação ou guarda permanente).
4. Análise das alternativas incorretas
Item I está incorreto, pois um documento corrente pode até não estar em tramitação, mas ainda é objeto de consultas frequentes e necessárias, e não "desnecessárias", como afirma o texto – esse foi o “detalhe” que tornou o item errado.
Alternativa A – incorreta, pois só o item II está certo.
Alternativa B – incorreta, pois inclui o item I, que está errado.
Alternativa D – incorreta, pelo mesmo motivo: inclui o item I.
5. Estratégia para resolver questões assim
Leia atentamente cada definição nos itens. Busque termos-chave como “frequente”, “interesse administrativo”, “preservação definitiva” e desconfie de palavras que distorcem o conceito, como “desnecessárias”.
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