O orçamento participativo, que apresenta vantagens inegávei...
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
O orçamento participativo, que apresenta vantagens inegáveis do ponto de vista da alocação de recursos segundo as demandas sociais existentes, não é utilizado no âmbito do governo federal.
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão proposta sobre orçamento participativo no contexto do orçamento público.
O tema central da questão é o orçamento participativo, que é uma abordagem de gestão democrática onde a população participa ativamente na definição das prioridades de alocação de recursos públicos. Para resolver a questão, o candidato precisa ter um entendimento sobre como essa prática é implementada em diferentes níveis de governo no Brasil.
Resposta correta: C - certo
O orçamento participativo, apesar de suas vantagens na alocação de recursos de acordo com demandas sociais, normalmente é utilizado em níveis mais locais de governo, como municípios e estados, e não é comumente aplicado no âmbito do governo federal. Isso ocorre porque o governo federal trabalha com uma abrangência maior de áreas e complexidade orçamentária, o que dificulta a aplicação dessa prática de forma direta e eficaz.
Análise da alternativa incorreta:
E - errado: Esta alternativa está incorreta porque afirma que o orçamento participativo é utilizado no âmbito do governo federal, o que não é a prática comum. A questão reconhece a presença do orçamento participativo em contextos locais, mas não em uma escala nacional no Brasil.
É importante lembrar que, para resolver este tipo de questão, o estudante deve focar em entender como as práticas orçamentárias são implementadas em diferentes níveis governamentais, e quais são as limitações e características de cada uma.
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Comentários
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A afirmação é incorreta.
Embora o orçamento participativo tenha surgido e seja mais comum em municípios, especialmente em Porto Alegre, há mecanismos de participação popular também no âmbito federal. Nos últimos anos, o governo federal passou a adotar instrumentos como o “PPA Participativo”, em que a população participa da elaboração do Plano Plurianual da União.
Além disso, o governo federal anunciou a implementação de um orçamento participativo para permitir que a população opine sobre a destinação de parte dos recursos federais por meio da plataforma Brasil Participativo.
Portanto, não é correto afirmar que o orçamento participativo “não é utilizado” no governo federal; ele existe, ainda que de forma mais limitada e recente do que nos municípios.
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