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Q874516 Ciência Política

A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.


Uma das características do sistema partidário desenvolvido na vigência da Constituição Federal de 1988 é a tendência ao aumento do número de partidos com representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Alternativas

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A alternativa correta é a C - certo.

Vamos entender por que essa alternativa está correta:

Para responder corretamente essa questão, é fundamental compreender a evolução do sistema partidário brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição de 1988 estabeleceu um ambiente político mais democrático e pluralista, permitindo a formação e a atuação de um número maior de partidos políticos.

Uma das características mais marcantes desse período é justamente a tendência ao aumento do número de partidos com representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Isso ocorre por razões como a flexibilidade das regras de criação de partidos e a existência de um sistema proporcional de representação, que favorece a pluralidade partidária.

É importante destacar que, com a redemocratização, houve uma maior abertura para a participação política e para a expressão de diferentes ideologias e interesses. Além disso, o financiamento público e a distribuição de tempo de rádio e TV para campanhas também incentivam a criação de novos partidos, pois esses recursos são divididos entre todas as legendas com representação no Congresso.

A alternativa incorreta seria aquela que sugerisse uma redução ou estagnação no número de partidos políticos representados no Legislativo desde a Constituição de 1988, o que não reflete a realidade política brasileira.

Portanto, a alternativa C - certo está correta porque ela reflete a característica de "tendência ao aumento do número de partidos com representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal" observada desde a vigência da Constituição Federal de 1988.

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Comentários

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Percebe-se isso ao se ver o aumento do número de partidos na Câmara dos Deputados a cada eleição. Atualmente, são representados 25 diferentes partidos na Câmara.

 

Resposta: CERTO.

Pela Cf/ 88:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, ..

ALTERNATIVA CORRETA.

Uma das características marcantes do sistema partidário brasileiro desenvolvido sob a égide da Constituição Federal de 1988 é o seu altíssimo grau de fragmentação, sendo o Brasil considerado o país mais fragmentado do mundo no que se refere a legendas partidárias. Segundo as fontes, a tendência observada desde a redemocratização é que o sistema se fragmente cada vez mais.

Essa realidade é detalhada pelos seguintes pontos:

Elevado número de partidos: O grande volume de legendas partidárias dificulta o conhecimento dos eleitores sobre as propostas de cada grupo, o que gera problemas de accountability (prestação de contas) e impacta a qualidade da representação política.

Dificuldade de identificação eleitoral: O alto grau de fragmentação, somado às coligações e à recorrência de propostas semelhantes entre siglas diferentes, faz com que os partidos sejam pouco enraizados junto ao eleitorado.

Singularidade pós-abertura: Após a abertura política, houve a criação de um grande número de partidos por cidadãos anônimos, muitos dos quais sem relevância eleitoral imediata, mas que contribuem para a dispersão do quadro partidário.

Necessidade de Coalizões: Devido a essa fragmentação e pulverização na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o sistema presidencialista brasileiro passou a operar obrigatoriamente por meio de coalizões partidárias para que o Poder Executivo consiga governabilidade e sustentação legislativa.

Na Câmara faz sentido onde as eleições são proporcionais, mas no Senado, que elege pelo sistema majoritário, não se verifica altíssimo grau de pulverização partidária.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema partidário brasileiro apresenta tendência ao aumento do número de partidos com representação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em razão da ampliação das liberdades partidárias, do sistema proporcional, do federalismo e, por longo período, da ausência de cláusulas de desempenho mais restritivas.

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