O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), in...

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Q3836761 Saúde Pública
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto 7508/11, traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde, apresentando-se como um instrumento da gestão estratégica, compromissada com a transparência e a ética da gestão pública. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

I. CIR

II. CIB

III. CIT

Correlacione com os itens acima:

(_) no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

(_) no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

(_) no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

Está CORRETA a sequência: 
Alternativas

Comentários

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gabarito errado?

As instâncias intergestores que atuam na negociação e pactuação de decisões essenciais para o COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde) são as seguintes:

  • CIT (Comissão Intergestores Tripartite): Atua no âmbito nacional e é composta por representantes do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS. No contexto do COAP, cabe à CIT definir as diretrizes nacionais para a organização das regiões de saúde, critérios para o planejamento e as normas de elaboração e fluxos do próprio contrato.
  • CIB (Comissão Intergestores Bipartite): Atua no âmbito estadual, reunindo representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das secretarias municipais. É responsável por pactuar a conformação das regiões de saúde e as diretrizes estaduais sobre a integração das ações e serviços de saúde que serão formalizadas nos contratos.
  • CIR (Comissão Intergestores Regional): É a instância de governança no âmbito das Regiões de Saúde, onde os gestores municipais e o estadual tomam as decisões relativas ao planejamento regional. A CIR é considerada a instância fundamental para o COAP, pois nela são discutidas e pactuadas as responsabilidades individuais e solidárias de cada ente federativo na região, as quais devem ser obrigatoriamente incluídas no contrato.

GABARITO CORRETO: B

Gabarito errado!! Alternativa correta é a letra b!

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