O Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde (COAP), instituído pelo Decreto 7508/11,
traduz os acordos de colaboração entre os entes
federativos para a organização da rede
interfederativa de atenção à saúde, em cada região
de saúde, apresentando-se como um instrumento da
gestão estratégica, compromissada com a
transparência e a ética da gestão pública. As
Comissões Intergestores pactuarão a organização e
o funcionamento das ações e serviços de saúde
integrados em redes de atenção à saúde, sendo:I. CIR
II. CIB
III. CIT
Correlacione com os itens acima:
(_) no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde
para efeitos administrativos e operacionais.
(_) no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de
Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
(_) no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de
Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Está CORRETA a sequência:

Question

O Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde (COAP), instituído pelo Decreto 7508/11,
traduz os acordos de colaboração entre os entes
federativos para a organização da rede
interfederativa de atenção à saúde, em cada região
de saúde, apresentando-se como um instrumento da
gestão estratégica, compromissada com a
transparência e a ética da gestão pública. As
Comissões Intergestores pactuarão a organização e
o funcionamento das ações e serviços de saúde
integrados em redes de atenção à saúde, sendo:I. CIR
II. CIB
III. CIT
Correlacione com os itens acima:
(_) no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde
para efeitos administrativos e operacionais.
(_) no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de
Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
(_) no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de
Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Está CORRETA a sequência:  Alternativa A: II, I, III Ou Alternativa B: III, I, II Ou Alternativa C: I, III, II Ou Alternativa D: I, II, III Ou Alternativa E: III, II, I

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] III, I, II Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 32 do Decreto nº 7.508/2011 fixa a correlação entre comissão e âmbito: CIT na União, CIR no âmbito regional e CIB no âmbito do Estado. A distinção decisiva, no enunciado, é entre as duas com vinculação à Secretaria Estadual de Saúde: regional corresponde à CIR e Estado, à CIB.Tema central: Comissões IntergestoresAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Coloca a CIB no âmbito da União, mas o decreto atribui esse âmbito à CIT. A CIB é a comissão no âmbito do Estado.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à disciplina do art. 32 do Decreto nº 7.508/2011: CIT no âmbito da União e vinculada ao Ministério da Saúde; CIR no âmbito regional e vinculada à Secretaria Estadual de Saúde; CIB no âmbito do Estado e vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. Assim, a sequência é III, I, II.CErradaIncorreta. Atribui o âmbito da União à CIR e o âmbito regional à CIT, invertendo duas correspondências que o art. 32 fixa de modo expresso: CIT = União e CIR = regional.DErradaIncorreta. Coloca a CIR no âmbito da União e a CIT no âmbito do Estado. O correto é CIR = âmbito regional, CIT = âmbito da União e CIB = âmbito do Estado.EErradaIncorreta. Acerta apenas a primeira correlação, porque União realmente corresponde à CIT. O erro está em trocar as duas comissões vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde: regional é CIR, e Estado é CIB.Pegadinha da questãoA confusão está entre CIB e CIR, porque ambas têm vinculação à Secretaria Estadual de Saúde; o que as diferencia é o âmbito territorial previsto na norma.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar comissões intergestores, fixe primeiro o âmbito normativo: CIT = União, CIR = regional, CIB = Estado.Se duas opções trouxerem Secretaria Estadual de Saúde, não decida pela sigla; decida pelo âmbito territorial expresso no decreto.Em itens de correspondência do Decreto nº 7.508/2011, o art. 32 basta para resolver a identificação entre comissão e âmbito de atuação.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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