A constituição da comissão de ética se fará por indicação do presidente do Conselho Federal, dentre membros inscritos nos conselhos regionais.

A Câmara de instrução serão constituídas por 05(cinco) profissionais inscritos na jurisdição, sendo a presidência exercida por um membro do Conselho Federal.

As câmaras de instrução possuirão as mesmas atribuições da Comissão de Ética.

A Comissão de Ética terá assessoramento da Procuradoria Jurídica do Conselho que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.