No âmbito administrativo os entes federativos possuem atribu...

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Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Enfermeiro |

Q1839360 Enfermagem

No âmbito administrativo os entes federativos possuem atribuições descritas na Lei Orgânica da saúde. Assinale a alternativa que descreva atribuições que NÃO são comuns a todos os entes federativos.

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo humano.

Definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

Administrar recursos orçamentários e financeiros destinados anualmente à saúde.

Executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

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