Alternativa correta: E

Tema central da questão: A questão explora as vedações éticas previstas no Código de Ética do Assistente Social, especialmente aquelas relacionadas ao respeito à autonomia e aos direitos dos(as) usuários(as) dos serviços sociais.

Resumo teórico: O Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) estabelece princípios e normas para a atuação desses profissionais. Entre os princípios mais importantes está o respeito à liberdade, à autonomia e à participação dos(as) usuários(as) nas decisões que lhes dizem respeito. É expressamente vedado ao/à assistente social adotar práticas que limitem ou cerceiem os direitos dos(as) usuários(as), especialmente quanto à participação e decisão sobre seus próprios interesses (art. 10, letras d e k).

Justificativa da alternativa correta:

E - exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário(a) de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

Esta alternativa está correta pois o Código de Ética veda expressamente qualquer forma de limitação à participação e à decisão dos(as) usuários(as). O(a) assistente social deve atuar promovendo a autonomia, não utilizando sua autoridade para restringir direitos. Isso garante uma prática ética, democrática e voltada para a emancipação social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Contribuir para viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
Errada: Essa ação está de acordo com o Código de Ética, pois valoriza a participação e o protagonismo dos(as) usuários(as).

B - Desenvolver às informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que eles possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
Errada: O compartilhamento de informações para o fortalecimento dos(as) usuários(as) é incentivado pelo Código e fortalece a autonomia.

C - Informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
Errada: A transparência sobre o uso de registros é um dever ético do(a) profissional, promovendo respeito e confiança.

D - Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.
Errada: O fornecimento de informações, respeitando o sigilo profissional, é previsto e recomendado no Código de Ética.

Dica de interpretação: Fique atento(a) aos verbos que indicam ações proibidas ("limitar", "cercear", "vedado") e sempre verifique se a conduta reforça ou fere a autonomia do(a) usuário(a). Isso ajuda a evitar pegadinhas!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CAPÍTULO I

Das Relações com os Usuários

Art. 6º - É vedado ao assistente social:

a) exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses;

b) aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social - usuário, para obter vantagens pessoais ou para terceiros;

c) bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

contribuir para viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. Dever

desenvolver (devolver) às informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que eles possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses. Dever

informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos. Dever

fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional. Dever

exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário(a) de participar e decidir livremente sobre seus interesses. Vedado

Alternativa E

Fico triste, pois nunca caem questões fáceis assim nas minhas provas, já perdi as contas de quantos processos seletivos e concursos eu tentei ( e continuo tentando rsrs). É isso né? Força, que faz parte da vida. :)

Bizu: para associar com maior facilidade, note que a na maior parte dos deveres e vedações do/a assistente social em relação aos usuários/as vêm escrito o termo "usuários/as" ou "população usuária"

Das Relações com os/as Usuários/as

Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;

b- garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código;

c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as;

d- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;

e- informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;

f- fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional;

g- contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados;

h- esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

Art. 6º É vedado ao/à assistente social:

a- exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses;

b- aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros;

c- bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos. 

-------> Gabarito: E.

A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social (1993). Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.

Analisando as alternativas, temos que:

A, B, C, e D – Incorretas. De acordo com o “Art. 5º” do Código de Ética profissional, as alternativas constituem deveres do/a assistente social.

E – Correta. Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário(a) de participar e decidir livremente sobre seus interesses. A alternativa é uma vedação, de acordo com o “Art. 6º, alínea a” do Código de Ética profissional.

Gabarito: E