Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 12.527/2011. Vejamos:

A. ERRADO. A obtenção de dados solicitados pelo cidadão é célere e eficaz.

A modalidade descrita é a transparência passiva, pois envolve informações solicitadas pelo cidadão.

Na transparência ativa, a Administração deve divulgar informações independentemente de requerimento.

 B. CERTO. A chegada de informações compreensíveis ao público geral é caraterística essencial. 

“Art. 5º, Lei 12.527/2011.  É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.”

“Art. 8º, Lei 12.527/2011. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

§ 3º Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.”

C. ERRADO. Os dados solicitados deverão ser, de forma célere e ativa, disponibilizados ao cidadão solicitante.

Essa é uma descrição de transparência passiva (quando existe pedido).
Transparência ativa não depende de solicitação.

“Art. 11, Lei 12.527/2011. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.”

 D. ERRADO. A divulgação de dados pessoais ocorre de forma voluntária pelo cidadão ao órgão público destinatário.  

Isso não tem relação com transparência ativa.

Além disso, a Lei protege dados pessoais e restringe sua divulgação.

“Art. 31, Lei 12.527/2011. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

§ 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:”

E. ERRADO. O custo com a prestação de informações tende a aumentar, haja vista o aumento de remessa de informações.  

A Lei incentiva redução de custos e eficiência, especialmente via divulgação espontânea na internet.

“Art. 3º, Lei 12.527/2011.  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.”

GABARITO: ALTERNATIVA B.

Pra que inventar tanto nome?

Transparência Ativa: Adm está no polo ativo, ela fornece as informações sem prévio requerimento.

Transparência Passiva: Adm está no polo passivo, é demandada pelo cidadão a fornecer informação existente, porém omissa

Transparência Reativa: Adm deverá produzir a informação requerida, quando inexistente em seu banco de dados, em outras palavras, a ADM é provocada a produzir e publicar a informação, não apenas publicar, caso em que seria transparência passiva.

OBS: A forma de transparência passiva ocorre por meio do atendimento aos pedidos de informação feitos diretamente a órgãos e entidades públicas, ao passo que a forma ativa ocorre por meio da publicação proativa, na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por esses órgãos e entidades. 

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Gabarito: B

A transparência ativa refere-se à divulgação espontânea de informações pelos órgãos e entidades públicas, independentemente de solicitação, com o objetivo de garantir o acesso amplo e facilitado à informação. É prevista na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e busca assegurar que os dados sejam disponibilizados de forma clara, objetiva, em linguagem acessível e de fácil compreensão, permitindo que a sociedade compreenda e fiscalize a atuação do poder público.