Home Concursos Públicos Questões Q2079972 Não compete ao Ministério Público, no que diz respeito à po... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2079972 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso , Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Agente Social - CRAS/CREAS | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Educador Social | Q2079972 Serviço Social Não compete ao Ministério Público, no que diz respeito à população idosa, conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): Alternativas A Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco. B Requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias. C Celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso. D Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro