Ministério da Educação convoca a sociedade brasileira para estabelecer uma cooperação federativa. No documento Instituir um Sistema Nacional de Educação: Agenda Obrigatória para o País, divulgado no fim do primeiro semestre, o MEC apresenta um conjunto de propostas articuladas para a elaboração da legislação que vai reger o sistema.
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Analise a frase a seguir:

"Aperfeiçoar a organização da educação para que as políticas públicas sejam mais orgânicas e capazes de assegurar o direito constitucional com equidade".

A frase analisada caracteriza: