À luz das ideias desenvolvidas no texto, a
contribuição central da licença compulsória de patentes
para a efetivação do direito à saúde reside no fato de que
tal instrumento:

Question

Análise de impacto da licença compulsória
de patentes na inovação tecnológica em saúde     A licença compulsoria desempenha um papel vital na
garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos
do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao
reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o
acesso, a medida contribui diretamente para a
sustentabilidade de programas de saúde pública e para a
equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo,
seu sucesso depende de estratégias complementares,
como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e
inovação e a construção de alianças internacionais para
enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias.     No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória
de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa
nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número
de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de
Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes
e fortaleceu iniciativas de produção local.    Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar
desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido
crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais,
especialmente em países em desenvolvimento, de modo a
garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso
resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área.     A experiência brasileira com o efavirenz demonstra
que o instrumento da licença compulsória de patentes
pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que
acompanhado de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica
local e a reduzir a dependência de importações.
Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de
patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília,
ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado) À luz das ideias desenvolvidas no texto, a
contribuição central da licença compulsória de patentes
para a efetivação do direito à saúde reside no fato de que
tal instrumento: Alternativa A: Limita a atuação de empresas multinacionais, priorizando apenas a produção nacional no setor de saúde. Ou Alternativa B: Possibilita a redução dos custos de aquisição e a
ampliação do acesso a medicamentos essenciais. Ou Alternativa C: Substitui as políticas públicas de saúde, tornando
dispensáveis outras estratégias governamentais.  Ou Alternativa D: Promove a supressão do regime de patentes
farmacêuticas, assegurando a livre produção irrestrita
de medicamentos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Possibilita a redução dos custos de aquisição e a
ampliação do acesso a medicamentos essenciais. Gabarito: BFundamento decisivo: O critério decisivo é a correspondência semântica direta com a ideia central explicitada no texto e no comando: a licença compulsória contribui para o direito à saúde ao reduzir custos e ampliar o acesso a medicamentos essenciais. Isso é confirmado pelos trechos "Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso" e "possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados", o que torna correta a alternativa B.Tema central: licença compulsória e direito à saúdeAnálise das alternativasAErradaA alternativa erra por extrapolação semântica e por introduzir exclusividade não autorizada pelo texto. O texto menciona "fortalecer a produção nacional", mas não afirma que a licença compulsória "limita a atuação de empresas multinacionais" nem que prioriza "apenas" a produção nacional. O termo "apenas" falseia o sentido do texto, que apresenta a produção nacional como um efeito entre outros, não como exclusão de agentes externos.BCertaA alternativa B está correta porque parafraseia com fidelidade os dois eixos centrais afirmados no texto: a licença compulsória gera "economia significativa nos custos de aquisição" e permite a "ampliação do número de pacientes tratados", além de "ampliar o acesso" a tratamentos essenciais. Essa relação é apresentada no texto como contribuição direta para a efetivação do direito à saúde, sem acréscimos indevidos nem mudança de sentido.CErradaA alternativa contraria trecho expresso do texto: "Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação". Se depende de estratégias complementares, a licença compulsória não substitui políticas públicas nem torna dispensáveis outras ações governamentais. O erro está na inferência de autossuficiência, incompatível com o marcador textual de dependência complementar.DErradaA alternativa distorce o conceito apresentado no texto. O texto trata da licença compulsória como instrumento que mitiga efeitos negativos do monopólio de patentes no acesso a medicamentos, não como supressão do regime de patentes farmacêuticas. Também não há defesa de "livre produção irrestrita" de medicamentos. A incorreção está na generalização absoluta e na mudança do objeto discutido.Pegadinha da questãoA banca mistura uma paráfrase fiel da ideia central com alternativas que aproveitam elementos reais do texto, mas os radicalizam por meio de termos absolutos como "apenas", "substitui", "dispensáveis" e "irrestrita".Dica para questões semelhantesQuando o comando pedir contribuição central, procure o núcleo semântico repetido no texto, não um efeito lateral mencionado uma vez.Desconfie de alternativas com termos de exclusividade ou totalização; se o texto fala em complemento, apoio ou mitigação, esses absolutos tendem a estar errados.Confirme a correta por correspondência direta entre texto e alternativa: aqui, redução de custos e ampliação do acesso aparecem de forma explícita e reiterada.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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