Alternativa correta: D - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

1. Tema central da questão

A questão aborda as atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), conforme definido pela Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social. Para acertar este tipo de questão, é essencial conhecer as funções institucionais do CFESS e diferenciá-las das atribuições do assistente social enquanto profissional.

2. Resumo teórico

A Lei 8.662/1993 (especialmente em seus artigos 8º e 10º) define claramente as competências do CFESS. O CFESS é responsável por normatizar, fiscalizar e orientar o exercício da profissão em âmbito nacional, enquanto a atuação direta junto à população é função do assistente social, não do conselho.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está incorreta porque prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população é atribuição típica do assistente social — não do CFESS. O conselho tem funções normativas, fiscalizadoras e consultivas, não realiza atendimento direto à população.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Assessorar os CRESS está correto; faz parte do papel do CFESS prestar apoio técnico e normativo aos Conselhos Regionais.
• B: Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional também é atribuição do CFESS, pois ele julga recursos em processos éticos.
• C: Prestar assessoria técnico-consultiva a organismos é função do CFESS, previsto em lei para garantir a correta orientação sobre a profissão.
• E: Estabelecer sistemas de registro dos profissionais é atribuição do CFESS e dos CRESS, conforme regulamentação legal.

5. Estratégias para resolver questões desse tipo:

• Leia com atenção se a questão pede o incorreto ou o correto!
• Distinga funções institucionais do CFESS/CRESS, das atividades do assistente social.
• Desconfie de alternativas que envolvem ações diretamente voltadas à população — geralmente são atribuições do profissional, não das entidades.

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   Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

       I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

       II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

       III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

       IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

       V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

       VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

       VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

       VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

       IX - 

Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

Gabarito D)

Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. é uma competência do Assistente Social e não do CFESS.

A questão solicita conhecimento da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Vamos analisar as alternativas:

A, B, C, e E – Incorretas.  De acordo com o “Art. 8º” da Lei de Regulamentação profissional, as alternativas constituem competências do CFESS.

D – Correta. Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. De acordo com o “Art. 4º” da Lei de Regulamentação profissional, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

Gabarito: D

 Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

       I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

       II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

       III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

       IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

       V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

       VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

       VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

       VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;

       IX -