Analise as afirmativas abaixo em conformidade com a Lei Orgâ...

Tema Central: A questão aborda a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco nas funções e características do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Resumo Teórico: No SUAS, o CRAS é responsável por serviços de proteção social básica, oferecendo apoio a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Já o CREAS oferece serviços de proteção social especial, voltados para indivíduos em situação de risco ou violação de direitos. A LOAS estabelece diretrizes importantes para o funcionamento desses centros, incluindo a necessidade de instalações adequadas e equipes bem dimensionadas.

Alternativa Correta: A - As afirmativas I e II estão incorretas.

Justificativa:

I. Afirmativa I está incorreta: Esta afirma que o CREAS é responsável por serviços de proteção social básica, mas, na verdade, o CREAS presta serviços de proteção social especial. O CRAS é que atende à proteção social básica.

II. Afirmativa II está incorreta: Indica que o CRAS lida com situações de risco pessoal ou social, o que é uma função do CREAS. O CRAS foca em prevenção e apoio contínuo.

Análise das Alternativas Incorretas:

III. Afirmativa III está correta: As instalações do CRAS e CREAS devem realmente ser compatíveis com os serviços prestados, assegurando acessibilidade, conforme previsto na legislação vigente.

IV. Afirmativa IV está correta: A formação das equipes de referência deve considerar o número de famílias e indivíduos atendidos, de acordo com as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

V. Afirmativa V está correta: Cabe realmente à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões como esta, é crucial identificar claramente as atribuições do CRAS e do CREAS, que são frequentemente confundidas. Prestar atenção às palavras-chave e ao contexto ajuda a evitar erros comuns.

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I. o Creas a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

CRAS

II. o Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. 

CREAS

Gabarito A)

Errada) I. o Creas a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. Cras

Errada) II. o Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. Creas

Correta - III. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Correta -IV. a formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

Correta -V. Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.