No procedimento dos dissídios individuais, é necessário obse...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Analista Processual I |

Q4303977 Não definido

No procedimento dos dissídios individuais, é necessário observar uma série de atos, termos e prazos processuais. Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, assinale a afirmativa correta.

A reclamação verbal será distribuída após a sua redução a termo.

O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.

A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está desobrigada, se não for intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária.

No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas já devidamente recolhidas, cabe novo pagamento pela parte vencida ao recorrer.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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