Nos termos da Constituição da República, a assistência social

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Q33291

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33291 Direito Constitucional

integra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação.

atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

tem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

é organizada com base na centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação das atividades à esfera federal.

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