Constitui-se a imunidade tributária quando

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Analista Processual I |

Q4303971 Não definido

há ocorrência do fato gerador, porém com alíquota zero.

ocorre a exclusão do crédito tributário mediante o perdão legal de infrações cometidas

há dispensa, por meio de lei do ente competente para instituir o tributo, do pagamento em determinadas situações.

a própria Constituição delimita a competência do ente federado, impedindo-o de definir determinadas situações como hipóteses de incidência de tributos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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