De acordo com o Decreto nº 6.029 de 01 de fevereiro de 2007,...

Promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

Contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos acessórios para o exercício de gestão da ética pública.

Promover, obrigatoriamente com o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal, a compatibilização de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética como um todo.

Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública em alguns estados brasileiros.

Segregar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública.