Acredito que, na alternativa C, a última afirmativa é verdadeira (o que ocasiona erro no gabarito), uma vez que no Balanço Orçamentário, as receitas são reconhecidas quando se tornam legalmente devidas e as despesas são consideradas no momento do empenho, conforme descrito no MCASP – Parte III.

Gabarito C, mas com alteração na última afirmativa, que é verdadeira.

Vamos simplificar o Balanço Orçamentário:

( F) Não mostra só o dinheiro entrando e saindo (caixa), mas sim se o orçamento foi cumprido.

( F ) Foca nas ações do orçamento (o que foi planejado gastar e arrecadar), não nas outras operações.

( F ) Não usa só o "regime de competência" (quando algo acontece), mas sim quando o dinheiro entra (receita) ou quando a despesa é autorizada (empenho).

( V ) Reconhece as receitas quando o direito de recebê-las surge e as despesas quando são autorizadas (empenhadas).

No balanço orçamentário e pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida quando é ARRECADADA. Veja que o penúltimo item que fala do regime de competência para todas as transações (o que inclui receitas) é falso. Ou seja, dizer "quando se tornam legalmente devidas" é dizer que está se reconhecendo pelo regime de competência; ERRADO.

Gabarito: todos os itens são falsos.