É dever do operador de máquinas pesadas, no exercício da f...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3912121
Direito Administrativo
É dever do operador de máquinas pesadas, no
exercício da função pública:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, III, IV e VII: “Art. 116. São deveres do servidor:
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;”. Como o enunciado pergunta por dever funcional no exercício da função pública, a consequência jurídica é identificar como correta a alternativa que corresponde a esses deveres legais expressos, o que ocorre apenas em D.
Tema central: Deveres do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria o art. 116, IV, da Lei nº 8.112/1990. O servidor não escolhe livremente quais ordens cumprirá; seu dever é cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
B
Errada
Está errada por incompatibilidade direta com o art. 116, III, da Lei nº 8.112/1990, que impõe ao servidor observar as normas legais e regulamentares. Trabalhar sem observar normas viola dever funcional expresso.
C
Errada
Está errada porque ignorar a hierarquia administrativa é incompatível com a subordinação funcional e com o dever de cumprir ordens superiores legais previsto no art. 116, IV, da Lei nº 8.112/1990. A eliminação decorre dessa lógica jurídica, não de fórmula legal literal específica sobre 'não ignorar a hierarquia'.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne dois deveres funcionais expressamente previstos na Lei nº 8.112/1990: cumprir ordens superiores que sejam legais, nos termos do art. 116, IV, e zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, nos termos do art. 116, VII. É a única opção compatível diretamente com o regime jurídico indicado na base.
E
Errada
Está errada por incompatibilidade com o dever de observar normas legais e regulamentares do art. 116, III, da Lei nº 8.112/1990. A base registra que não há, nos dispositivos usados, texto legal específico sobre 'realizar registros'; ainda assim, operar sem realizar registros contraria a exigência geral de atuação regular e observância das normas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre cumprir ordens legais e cumprir qualquer ordem. A lei exige cumprimento das ordens superiores, mas faz ressalva expressa para as manifestamente ilegais; por isso a redação da alternativa D está juridicamente adequada.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa reproduz dever expresso do art. 116 da Lei nº 8.112/1990, ela tem forte chance de ser a correta.
- Em ordens hierárquicas, o critério não é vontade do servidor, mas legalidade: cumpre-se a ordem superior, salvo se manifestamente ilegal.
- Sempre elimine opções que contrariem deveres literais como observar normas e zelar pelo patrimônio público.
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