Segundo o art. 103 da Lei n.o 4.320/1964, o papel do balanço...
Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Caro colega,
A resposta tem que ser marcada como errada mesmo. O art. 103 da referida lei trata da inscrição do Restos a Pagar e não o seu pagamento. Estes são considerados receitas extra-orçamentárias no momento da inscrição pelo fato de que o numerário a ser utilizado para aquela despesa não foi "desembolsado", considerando que a mesma não foi paga.
A questão é uma pegadinha por causa da forma como estáescrito na lei. Quando esta fala em “restos a pagar do exercício”, ela refere-se ao exercício em que adespesa foi empenhada (toda despesa que é inscrita em restos a pagar jápassou pela fase do empenho). Já a questão fala em restos a pagar pagos no exercício, ou seja, empenhadasno exercício anterior. Assim, a resposta da questão é “errado”, pois restosa pagar pagos no exercício são despesas extra-orçamentárias.
Em complemento aos demais colegas:
Se uma despesa foi empenhada em um exercício e somente foi paga no exercício seguinte, ela deve ser contabilizada no exercício do empenho. Assim, os restos a pagar serão contabilizados como DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS, já que o empenho foi efetuado dentro do orçamento do ano anterior.
A questão estaria certa se estivesse assim:
Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita extra-orçamentária.
obs: não confundir o pagamento dos restos a pagar com a inscrição (inclusão) em restos a pagar, que ocorre no final do exercício (31 de dezembro).
Pagamento de restos a pagar: Despesa extra-orçamentária. Resposta da questão:
Errado
O artigo 103, parágrafo único, da Lei 4.320/64 esclarece:
"os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária"
Chega-se, assim, à seguinte conclusão:
No momento da inscrição do empenho em Restos a Pagar a despesa é orçamentária visto que utilizou orçamento do exercício e, no momento do pagamento da despesa inscrita, é despesa EXTRAORDINÁRIA, pois o orçamento da despesa é o do exercício anterior.
Restos a pagar é despesa orçamentária na inscrição e despesas extraordinária no pagamento. Loimar Ritter, você está confundindo a expressão "extraordinária" com extraorçamentária. Despesas extraordinárias consiste em despesas imprevisíveis e urgentes. Pessoaalllll, quero colocar um trecho do livro do Sergio Mendes - AFO que eu achei interessanteeeee.
Questão: Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Correção: Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extra-orçamentária.
Olha o que o livro diiiiiz:
Inicialmente, a despesa é orçamentária, fixada na LOA. Na contabilidade pública, se essa despesa vier a ser inscrita em restos a pagar no fim do exercício, será necessário computá-la como RAP do exercício na receita extraorçamentária do balanço financeiro, para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária da LOA naquele ano. Na contrapartida, também no balanço financeiro, os RAP, quando forem pagos, serão classificados como despesas extraorçamentárias.
o erro esta em uma unica palavra " PAGOS", a banca copiou e colou o parágrafo unico do art 103:" Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. e tascou um pagos no meio e derrubou meio mundo, CESPE dando uma de FCC.
O pior é que cai!!!!!!!
FÉ E FORÇA
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária
O erro da questão está em "pagos"Erro da questão: Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Lei 4320/64:
Art. 103. Parágrafo único: Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Lembre-se das palavras-chave: Receita extraorçamentária (RE) + Despesa orçamentária (DO) = RESTOS A PAGAR.
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Pessoal,
Vamos todos marcar INDICAR PARA COMENTARIOS.
Já que o QC não possui aulas e nem comentários de professores, aí fazemos uma pressão para incluírem.
Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. ERRADA
No ano do empenho, os restos a pagar serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária e no exercício do pagamento são apenas despesas extra-orçamentárias. A questão trata do ano do pagamento.
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O art. 103, parágrafo único, da Lei 4.320/64: os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Os restos a pagar INSCRITOS no exercício!!!!ano de 2017
despesas empenhadas R$ 100
Despesas pagas R$ 70
Saldo empenhado nao pago: R$ 30 - esse saldo do exercicio de 2017 será computados na receita extraorçamentária para compensar a inclusao dela como despesa orçamentária
Mas a questão diz Restos a pagar NO exercicio, entao, trata-se de um evento em 2018 em diante.
Minha duvida é com que receita será feita esses pagamentos. como a despesa se tornou extraorçamentária, deveria ser paga com receita extraorçamentária, que eu creio que seja o superavit do ano anterior. mas nao tenho certeza
Art. 103 Paragrafo único da lei 4320-64: Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Gab> ERRADO
ERRO DA QUESTÃO É DIZER "RESTOS A PAGAR PAGOS no exercício"
Inscrição de restos a pagar = orçamentário
Pagamento de restos a pagar = extraorçamentário