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A charge remete ao princípio da “governabilidade”, prática identificada
A governabilidade consiste em uma ação governativa eficaz, na capacidade de um Governo cumprir com todas as obrigações assumidas e atribuídas (pela Constituição e pelas leis) e dos governantes em efetivar suas promessas, seguir seus programas de governo, centrados na necessidade de encontrarem uma base partidária sólida a fim de poderem administrar. Da ingovernabilidade resultam três ou, dependendo das Peculiaridades de um país, quatro crises, que são: crise de sobrecarga, crise (político) institucional, crise do modelo (político) e a quarta é a crise de legitimidade.
A governabilidade é um conceito central na política, especialmente em sistemas multipartidários como o brasileiro, onde a formação de coalizões é essencial para a estabilidade governamental. A charge publicada pela Folha de São Paulo em 25 de novembro de 2012 ilustra esse desafio ao retratar um governante fazendo malabarismo com bolas marcadas com os nomes de vários partidos políticos. Essa representação simbólica destaca a complexidade e a necessidade de negociação constante entre diferentes forças políticas para assegurar um governo funcional e eficaz.
A governabilidade está diretamente ligada à capacidade do líder político de articular uma base de apoio no legislativo que garanta a aprovação de leis e a implementação de políticas públicas. Essa articulação muitas vezes exige compromissos e alianças que transcendem as ideologias partidárias estritas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e análises de organizações como a ONU, países com sistemas políticos fragmentados, como o Brasil, tendem a apresentar maior dificuldade em manter a governabilidade sem amplas coalizões.
A) Errada. A alternativa sugere que a prática de governabilidade está ligada apenas aos esforços para a perpetuação no poder, o que é uma visão redutora. Governabilidade, embora possa ser utilizada para manter o poder, é fundamentalmente sobre a capacidade de governar efetivamente através do apoio parlamentar.
B) Errada. Esta opção associa governabilidade à centralização do poder, o que contraria o conceito básico de governabilidade em democracias multipartidárias, onde a dispersão de poder entre várias partes é uma necessidade para a formação de um governo estável.
C) Errada. Incorporar ideologias de diversos partidos não é o mesmo que formar uma base governamental; é possível ter uma base sem uma completa homogeneização ideológica, como demonstram exemplos de coalizões governamentais.
D) Correta. Esta opção reflete precisamente o conceito de governabilidade, indicando a necessidade de construir uma base partidária sólida que permita ao governante administrar e implementar políticas públicas, como evidenciado por estudos de governança global.
E) Errada. Afirmar que os partidos perdem importância contradiz o princípio de governabilidade, que na verdade depende da negociação e do suporte entre os partidos para formar uma base governamental.
A governabilidade é uma prática essencial para a estabilidade política e a eficácia administrativa em regimes democráticos multipartidários. A alternativa D captura corretamente esse conceito ao enfatizar a necessidade de uma base partidária sólida para a administração governamental. É crucial para candidatos entenderem que governabilidade não implica na perda de importância partidária, mas na habilidade de negociar e manter coalizões.
Resposta: D
Gabarito do Professor: D
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