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Q3300089
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Biológicas – Subárea: Insumos Biológicos |
Q3300089 Direito Ambiental

Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue.


A legislação vigente estabelece requisitos rigorosos para a obtenção de autorização de coleta de material biológico em comunidades tradicionais. 

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