Alternativa correta: D

Tema central:

Esta questão avalia o conhecimento sobre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE) segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 11.350/2006. O ACE é responsável por ações de prevenção, controle de doenças e promoção em saúde coletiva, sendo peça fundamental no enfrentamento de endemias como dengue, chikungunya e outras doenças transmitidas por vetores.

Resumo teórico:

O ACE deve realizar ações educativas, identificar e encaminhar casos suspeitos, atuar em parceria com a equipe de saúde e, principalmente, comunicar imediatamente às autoridades sanitárias qualquer suspeita de doença de notificação compulsória. Essa comunicação é uma obrigação legal, reforçada por normas como o Manual de Vigilância Epidemiológica (Ministério da Saúde).

Justificativa da alternativa correta (D):

A letra D está incorreta justamente porque afirma que não é necessária a comunicação do fato à autoridade sanitária responsável. Isso contraria a legislação vigente. Sempre que o ACE identificar um caso suspeito, deve comunicar imediatamente à autoridade sanitária, além de encaminhar para a unidade de saúde de referência.

Análise das alternativas incorretas:

• A: É atribuição do ACE divulgar informações sobre prevenção de doenças para a comunidade, conforme descrito na Lei nº 11.350/2006.
• B: O desenvolvimento de ações educativas e de mobilização social faz parte do escopo do ACE, pois ele atua diretamente na sensibilização da população.
• C: Trabalhar em conjunto com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe da atenção básica é uma prática esperada e incentivada para potencializar os resultados em saúde coletiva.

Estratégia para interpretação:

Quando a questão pedir a "EXCEÇÃO", busque a alternativa destoante. Atente-se a palavras que indicam obrigações legais ("deve", "obrigatório") e cuidado com frases que suavizam responsabilidades. Na dúvida, consulte sempre as leis e normas oficiais.

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