Uma atribuição da direção municipal do SUS é
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a correspondência literal entre o enunciado e o art. 18, IV, e, da Lei nº 8.080/1990, que atribui à direção municipal do SUS a execução de serviços de saúde do trabalhador.
- Em questões sobre competência do SUS, confira primeiro o ente federativo indicado no enunciado e só depois o conteúdo da ação.
- Se a alternativa parecer próxima da lei, compare o verbo: executar, coordenar, formular e reformular não são equivalentes.
- Quando uma opção reproduz literalmente o dispositivo legal aplicável, ela tem força decisiva sobre alternativas apenas parecidas.
- Desconfie de expressões técnicas que não constam na norma usada para decidir, como inserções temáticas fora da redação legal.
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Esfera Municipal:
Gestão da atenção básica
Execução de programas de saúde pública
Vigilância sanitária local
Gestão de unidades de saúde municipal
Participação no planejamento regional
A) formular políticas de alimentação e nutrição. O certo seria Formular e executar políticas de insumos e equipamentos para a saúde.
B) avaliar as redes hierarquizadas do SUS. X Não compete ao município. envolve o acompanhamento e controle feitos pelas esferas de governo, especialmente as estaduais, que monitoram as ações e serviços prestados pelos municípios para garantir que estejam alinhados aos princípios de regionalização e hierarquização.
C) reformular políticas de nutrição e de saúde no âmbito empresarial. X Quem faz isso é a GAPB
D) coordenar serviço de vigilância sanitária. X O erro está em "coordenar" o certo é Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica .
RESPOSTA CORRETA: LETRA E
EXPLICAÇÃO:
Organização das atribuições segundo a Lei 8.080/1990:
- União → formulação de políticas nacionais, coordenação do SUS em âmbito nacional, definição de normas gerais, financiamento, etc.
- Estado → coordenação da rede regionalizada e hierarquizada de referência, apoio técnico e financeiro aos municípios.
- Município → execução direta das ações e serviços de saúde em seu território (atenção básica, vigilância em saúde, saúde do trabalhador, etc.).
Agora, olhando as alternativas:
A) Formular políticas de alimentação e nutrição.
→ Função da União.
B) Avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
→ A rede regionalizada e hierarquizada é de atribuição estadual, não municipal.
C) Reformular políticas de nutrição e de saúde no âmbito empresarial.
→ Não existe no SUS.
D) Coordenar serviço de vigilância sanitária.
→ O município executa ações de vigilância, mas a palavra-chave é “coordenar”, que em termos mais amplos é atribuição estadual/União.
E) Executar serviços de saúde do trabalhador.
→ A Lei 8.080/90 (art. 18, inciso IV) traz como atribuição do município: “executar serviços: de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador”.
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