Os agrotóxicos, componentes ou afins a serem utilizados em ...

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Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Agrônomo |

Q4147131 Direito Ambiental

Os agrotóxicos, componentes ou afins a serem utilizados em projetos de pesquisa e experimentação, seja em laboratório ou em campo, devem ser previamente avaliados e possuir o Registro Especial Temporário (RET). Assinale a alternativa correta.

O RET não é necessário em caso de produto biológico.

O RET é concedido por tempo indeterminado em caso de produto biológico.

A concessão do registro está sujeita à aprovação apenas dos órgãos reguladores Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

O foco da avaliação do RET é identificar se a atividade de experimentação apresenta segurança suficiente para que o agente biológico não se torne uma praga ou apresente risco de causar impactos à saúde, ao ambiente e à agricultura.

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