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Gabarito Comentado: Alternativa B

A questão aborda o leilão do Campo de Libra, uma área de exploração petrolífera na região do pré-sal brasileiro, e o contexto legal que define a partilha dos recursos obtidos. Esse tema é importante para entender as mudanças na legislação sobre a exploração de petróleo no Brasil e os impactos na economia e sociedade.

1. Tema Central: O leilão do Campo de Libra foi um marco no setor energético brasileiro. Ele introduziu o modelo de partilha de produção, em que o Estado recebe uma parte do petróleo produzido. Esse modelo é diferente do anterior, que era de concessão, onde as empresas pagavam royalties e podiam ficar com a totalidade do petróleo extraído.

2. Teoria: A lei n° 12.858/2013, recém-aprovada na época, estabeleceu que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal seriam investidos em educação. Esse marco regulatório substituiu o modelo de concessão pelo de partilha de produção, visando maior controle estatal sobre os recursos naturais.

3. Justificativa da Alternativa Correta (B):

• Afirmativa I: Está incorreta porque, em caso de empate no leilão, o procedimento não é cancelar as propostas, mas sim seguir critérios de desempate estabelecidos, como a realização de nova rodada de lances.
• Afirmativa II: Está correta. A legislação mencionada realmente destina royalties e parte do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, e implementa o modelo de partilha da produção.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta porque afirma que a afirmativa I está correta, o que não é o caso.
• Alternativa C: Incorreta porque nem todas as afirmativas estão corretas.
• Alternativa D: Incorreta porque contém a afirmativa II, que é correta.

Estratégia Geral: Para questões de interpretação de texto e legislação, é crucial estar atualizado com as normas vigentes e compreender as diferenças entre os modelos de exploração (concessão e partilha). Observe palavras-chave no enunciado e busque sempre a conexão com o contexto legal e econômico.

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O gabarito é B.

Lei 9478:

Art. 41. No julgamento da licitação, além de outros critérios que o edital expressamente estipular, serão levados em conta:

I - o programa geral de trabalho, as propostas para as atividades de exploração, os prazos, os volumes mínimos de investimentos e os cronogramas físico-financeiros;

II - as participações governamentais referidas no art. 45.

Art. 42. Em caso de empate, a licitação será decidida em favor da PETROBRÁS, quando esta concorrer não consorciada com outras empresas.