Considerando o que determina o Código de Processo Civil ace...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O tema central da questão é a suspensão e interrupção de prazos no Código de Processo Civil de 1973. O entendimento correto sobre como os prazos processuais podem ser modificados é essencial para o bom andamento de um processo judicial.
Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A: "Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são suspensos nos feriados."
Esta alternativa está incorreta. O Código de Processo Civil de 1973 prevê que os prazos processuais são suspensos durante os feriados. Segundo o artigo 179 do CPC/1973, os prazos são contados em dias úteis, de modo que os feriados suspendem o curso dos prazos.
Alternativa B: "O prazo dilatório pode ser reduzido ou prorrogado por convenção das partes, havendo motivo legítimo, antes do vencimento do prazo."
Esta é a alternativa correta. O artigo 182 do CPC/1973 permite que, por convenção das partes, os prazos dilatórios sejam modificados, desde que haja um motivo legítimo e que isso ocorra antes do vencimento do prazo. Um exemplo prático seria duas partes concordarem em prorrogar o prazo para apresentação de uma defesa, em razão de uma dificuldade inesperada para reunir documentos necessários.
Alternativa C: "A superveniência das férias ou recesso de fim de ano interrompe o curso do prazo."
Alternativa incorreta. As férias forenses ou recessos não interrompem os prazos processuais, mas sim os suspendem. Isso significa que, após o término do recesso, o prazo continua a ser contado de onde parou, sem reiniciar.
Alternativa D: "Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado pela parte e voltará a correr com a intimação de que cessou a causa interruptiva."
Esta alternativa também está incorreta. O CPC/1973 não prevê a interrupção do prazo por obstáculo criado pela parte. Em vez disso, a parte deve buscar uma suspensão do prazo se houver motivo justo, até que o obstáculo seja resolvido.
Dicas para evitar pegadinhas: Preste atenção às palavras-chave como "interrupção" e "suspensão", pois elas têm significados diferentes no contexto jurídico. Além disso, entenda que a possibilidade de acordo entre as partes para modificar prazos é uma exceção e deve ser feita com base em motivos legítimos.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
LETRA A:
CPC, Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
LETRA B: CORRETO.
CPC, Art. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir
ou prorrogar o prazo dilatório;
a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do
prazo, se fundar em motivo legítimo.
§ 1o O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
§ 2o As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação.
LETRA C: ERRADA.
CPC, Art. 179. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
LETRA D: ERRADA.
CPC,
Art. 180. Suspende-se também o curso do prazo por obstáculo criado pela parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 265, I e III; casos em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.
desatualizada pelo Novo CPC;
NOVO CPC
Considerando o que determina o Código de Processo Civil acerca de suspensão e interrupção de prazos, é CORRETO afirmar que:
A) Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são suspensos nos feriados.
Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:
I – os atos previstos no art. 212, § 2o;
II – a tutela de urgência.
B) O prazo dilatório pode ser reduzido ou prorrogado por convenção das partes, havendo motivo legítimo, antes do vencimento do prazo.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
§ 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
§ 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
§ 4o Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
C) A superveniência das férias ou recesso de fim de ano interrompe o curso do prazo.
Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
I – os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;
II – a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;
III – os processos que a lei determinar.
D) Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado pela parte e voltará a correr com a intimação de que cessou a causa interruptiva.
Art. 221. Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo