Acerca da Lei nº. 9.784/1999,  no que diz respeito ao proces...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá,...
• Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A renúncia de poderes ou competências é possível quando houver autorização legal.
• De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade
• Segundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem como o proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, configuram:
• De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.O recurso administrativo tramitará por, no máximo, duas instâncias...