A jornada de trabalho dos servidores da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde é de sessenta horas semanais.

São requisitos essenciais para concessão da progressão: encontrar-se em efetivo exercício e ter cumprido o interstício de seis meses de efetivo exercício no padrão atual.

O exercício do cargo de agente de vigilância ambiental em saúde dá-se, exclusivamente, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na Vigilância Ambiental à Saúde do Distrito Federal.

A carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, organizada em classes e padrões, é composta pelos seguintes cargos e quantitativos: mil e trezentos cargos para agente de vigilância ambiental em saúde e cento e cinquenta cargos para agente comunitário de saúde.