Segundo a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, não ...

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Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SEPLAD-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SEPLAD-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - (AVAS) |

Q4299803 Não definido

Segundo a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, não faz parte de uma das competências da Secretaria de Vigilância em Saúde, apenas:

estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA).

executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água.

estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitados os princípios do SUS.

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