A Lei nº 14.134/21 dispõe sobre as atividades relativas ao ...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Gás e Bioenergia |
Q1912930
Engenharia de Petróleo
A Lei nº 14.134/21 dispõe sobre as atividades relativas ao
transporte de gás natural, de que trata o Art. 177 da Constituição
Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento,
processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento,
liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera
a Lei nº 9.478/97 e a Lei nº 9.847/99; revoga a Lei nº 11.909/09 e
dispositivo da Lei nº 10.438/02.
Com relação ao disposto na Lei nº 14.134/21, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A atividade de transporte de gás natural será exercida em regime de autorização pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, abrange a construção, a ampliação, a operação e a manutenção das instalações.
( ) Os gasodutos de transporte somente poderão movimentar gás natural que atenda às especificações estabelecidas pela ANP, salvo convenção em contrário entre transportadores e carregadores, previamente aprovada pela ANP, que não imponha prejuízo aos demais usuários.
( ) A empresa, ou consórcio de empresas, poderá ser constituída sob as leis brasileiras ou pelas leis semelhantes no país onde esteja localizada sua sede e administração e poderá receber autorização da ANP para exercer as atividades de importação e exportação de gás natural.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com relação ao disposto na Lei nº 14.134/21, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A atividade de transporte de gás natural será exercida em regime de autorização pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, abrange a construção, a ampliação, a operação e a manutenção das instalações.
( ) Os gasodutos de transporte somente poderão movimentar gás natural que atenda às especificações estabelecidas pela ANP, salvo convenção em contrário entre transportadores e carregadores, previamente aprovada pela ANP, que não imponha prejuízo aos demais usuários.
( ) A empresa, ou consórcio de empresas, poderá ser constituída sob as leis brasileiras ou pelas leis semelhantes no país onde esteja localizada sua sede e administração e poderá receber autorização da ANP para exercer as atividades de importação e exportação de gás natural.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,