Alternativa correta: C

Tema central: A questão trata da Lei Saraiva (Decreto nº 3.029, de 9/1/1881) e suas consequências sobre o eleitorado no Brasil Imperial — especialmente o efeito das novas exigências de renda e instrução e a possibilidade jurídica aberta a mulheres qualificadas.

Resumo teórico: A Lei Saraiva endureceu critérios de qualificação, ampliou o rigor sobre renda e instrução e instituiu o voto facultativo, reduzindo o número de eleitores. Importante: a lei não fazia uma exclusão explícita de gênero; ao reconhecer diplomas e títulos como prova de instrução, abriu-se um caminho legal para que mulheres com os requisitos exigidos tentassem se inscrever como eleitoras. Essa possibilidade foi curta: após a Proclamação da República e a Constituição de 1891, o sufrágio foi definido de forma a excluir mulheres na prática.

Fontes relevantes: Decreto nº 3.029/1881 (Lei Saraiva); textos de historiadores e publicações da Câmara dos Deputados sobre o voto feminino no Brasil (p.ex. Teresa Cristina de Novaes Marques).

Por que a alternativa C é correta: A Lei Saraiva reconheceu diplomas como comprovação de instrução, criando um precedente legal que permitia, em tese, o cadastramento de mulheres que satisfizessem renda e instrução. Ou seja, não houve redação explícita proibindo mulheres; portanto, a reforma abriu a possibilidade legal (precedente) para mulheres qualificadas se candidatarem ao registro eleitoral.

Análise das alternativas incorretas:

A — incorreta. A mudança teve impacto imediato: redução do eleitorado por aumento de exigências; não foi irrelevante nem anulada “por poucos anos”.

B — incorreta. Os debates buscavam, na prática, restringir o eleitorado (maior qualificação), não necessariamente “garantir melhor representatividade” ampla da população.

D — incorreta. A Lei Saraiva influenciou a prática eleitoral do fim do Império; embora a República tenha reformulado o sistema, não é correto dizer que a mudança não teve impacto na Constituinte de 1890 ou que foi simplesmente revertida sem efeitos anteriores.

Estratégia para questões semelhantes: identifique o efeito prático (aumento ou redução do eleitorado), verifique se a norma excluía explicitamente grupos (gênero, raça, propriedade) e compare o texto da lei com medidas posteriores (Constituição de 1891). Busque termos como “precedente”, “possibilidade em tese” versus “garantia efetiva”.

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