A universalidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo deve ter ênfase na descentralização dos serviços para os estados e na hierarquização da rede de serviços de saúde.

A igualdade da assistência à saúde deve ocorrer sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A participação da comunidade pode ocorrer através de conferências de saúde que ocorrem a cada cinco anos