A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Ou Alternativa B: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local. Ou Alternativa C: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva. Ou Alternativa D: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Gabarito: AFundamento decisivo: A previsão da Lei nº 8.080/1990 sobre consórcios e distritos no SUS afasta as alternativas que inventam restrições ou competências sem base legal.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a Lei nº 8.080/1990 admite que os municípios constituam consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde e prevê a criação de distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas à cobertura das ações de saúde. Assim, a ideia central da alternativa, de articulação territorial e racionalização dos serviços, encontra suporte nos arts. 10 e 11 da lei.BErradaErrada porque atribui à direção nacional do SUS uma competência legal inexistente. A Lei nº 8.080/1990 não confere à direção nacional do SUS o poder de indicar diretores administrativos de hospitais municipais.CErradaErrada porque cria restrições que a lei não estabelece. A Lei nº 8.080/1990 permite consórcios intermunicipais sem limitar sua formação a municípios com menos de dez mil habitantes nem condicionar isso à ausência de hospital com UTI.DErradaErrada porque descreve composição e finalidade fictícias para as comissões intersetoriais. Segundo a base, essas comissões têm função de articulação de políticas, e não há previsão de composição exclusivamente militar nem de atuação voltada à segurança nacional em campanhas de vacinação.Pegadinha da questãoA confusão estava em a alternativa A não reproduzir literalmente a lei e misturar, na mesma redação, a lógica dos distritos e dos consórcios. Mesmo assim, ela permanece correta porque a norma prevê integração territorial e articulação de recursos no SUS.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de organização territorial do SUS, procure na Lei nº 8.080/1990 a previsão de consórcios intermunicipais e de distritos como mecanismos de integração das ações e serviços.Desconfie de alternativas que imponham competência centralizada à direção nacional do SUS sem base legal expressa, especialmente sobre gestão administrativa municipal.Elimine alternativas que usem restrições absolutas não previstas em lei, como limites populacionais, exigência de estrutura específica ou composição exclusiva de determinado grupo.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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