Considerando o que diz o Plano Diretor do Município de Uber...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q1107605 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando o que diz o Plano Diretor do Município de Uberlândia acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo, a aplicação do IPTU progressivo no tempo objetiva

cumprir a função social da cidade e da propriedade por meio da proibição da ocupação de áreas vazias ou subutilizadas.

diminuir a oferta de lotes urbanizados nas regiões já consolidadas da malha urbana de Uberlândia.

incentivar o processo de periferização.

inibir o processo de retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou em sua não utilização.

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