Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa B: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos. Ou Alternativa C: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Ou Alternativa D: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado pediu a diretriz do SUS que trata da integração técnica e financeira entre as esferas de governo. A Lei nº 8.080/1990 prevê a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de saúde, o que corresponde à alternativa C.Tema central: Integração técnico-financeira no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à descentralização um efeito de autonomia normativa absoluta do Município, o que não decorre desse princípio. Na base, descentralização significa repartição de competências e direção única em cada esfera, não independência legislativa municipal plena em vigilância sanitária.BErradaEstá errada porque restringe a integralidade a um grupo específico de doenças e ainda exclui áreas assistenciais. Pela base, integralidade não se limita a patologias infectocontagiosas e abrange diferentes necessidades de atenção, inclusive ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.CCertaA alternativa C está correta porque expressa, em conteúdo substancial, a diretriz legal do SUS de articulação entre os entes federativos para viabilizar a prestação dos serviços de saúde. A base normativa indicada (Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII, e art. 8º) sustenta a conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentro da organização regionalizada e hierarquizada das ações e serviços de saúde.DErradaEstá errada porque nega o mecanismo institucional próprio de participação social no SUS. Segundo a base, a participação da comunidade ocorre inclusive por conselhos e conferências de saúde, não de forma exclusiva por manifestações anônimas ao chefe do Executivo.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a diretriz de integração/conjugação de recursos entre os entes federativos por outros princípios do SUS, especialmente descentralização e participação da comunidade, além de tratar essa integração como algo facultativo.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar integração técnica, financeira ou articulação entre União, Estados, DF e Municípios, procure a diretriz de conjugação de recursos no SUS.Descentralização no SUS não significa autonomia absoluta de cada ente para atuar desvinculado das normas gerais e da organização federativa do sistema.Integralidade deve ser reconhecida como atendimento amplo das necessidades de saúde, e não como cobertura seletiva por doença, grupo ou tipo de serviço.Participação da comunidade, em questões de SUS, aponta para mecanismos institucionais como conselhos e conferências, não para canais informais exclusivos.

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Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

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Gabarito: C

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