O PPP não é opcional. Ele é obrigatório para todos os empregados, especialmente aqueles expostos a agentes nocivos, independentemente de o trabalhador já estar solicitando aposentadoria. A empresa deve mantê-lo atualizado e fornecê-lo quando solicitado ou no desligamento.

O PPP deve conter: dados administrativos, informações sobre exposição a agentes nocivos (registros ambientais), resultados de monitoração biológica (quando houver), e é elaborado com base em documentos como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho). Além disso, deve ser mantido atualizado pela empresa.

O PPP não é elaborado exclusivamente por médico do trabalho.

O engenheiro de segurança do trabalho pode, sim, participar, especialmente na parte técnica (como no LTCAT). A responsabilidade pela emissão do PPP é da empresa, com base em laudos assinados por profissionais habilitados (médico do trabalho ou engenheiro de segurança).

Letra B

Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.                

§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.                

§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.              

§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei.                  

 § 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.