NR 18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 

18.4.6 São facultadas às empresas construtoras, regularmente registradas no Sistema CONFEA/CREA, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho, mediante cumprimento dos requisitos previstos nos subitens seguintes, a adoção de soluções alternativas às medidas de proteção coletiva previstas nesta NR, a adoção de técnicas de trabalho e o uso de equipamentos, tecnologias e outros dispositivos que: 

• a) propiciem avanço tecnológico em segurança, higiene e saúde dos trabalhadores;
• b) objetivem a implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
• c) garantam a realização das tarefas e atividades de modo seguro e saudável.

18.4.6.1 As tarefas a serem executadas mediante a adoção de soluções alternativas devem estar expressamente previstas em procedimentos de segurança do trabalho, nos quais devem constar:

• a) os riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estarão expostos;
• b) a descrição dos equipamentos e das medidas de proteção coletiva a serem implementadas;
• c) a identificação e a indicação dos EPI a serem utilizados;
• d) a descrição de uso e a indicação de procedimentos quanto aos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e EPI, conforme as etapas das tarefas a serem realizadas;
• e) a descrição das medidas de prevenção a serem observadas durante a execução dos serviços, dentre outras medidas a serem previstas e prescritas por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.

18.4.6.2 As tarefas envolvendo soluções alternativas somente devem ser iniciadas com autorização especial, precedida de análise de risco e permissão de trabalho, que contemple os treinamentos, os procedimentos operacionais, os materiais, as ferramentas e outros dispositivos necessários à execução segura da tarefa.  

18.4.6.3 A documentação relativa à adoção de soluções alternativas integra o PGR do canteiro de obras, devendo estar disponível no local de trabalho e acompanhada das respectivas memórias de cálculo, especificações técnicas e procedimentos de trabalho.  

Profissional Legalmente Habilitado (PLH): No caso da engenharia, deve ser um engenheiro com registro no CREA e com atribuições compatíveis com a solução proposta.

Documentação Obrigatória: Não basta a solução ser melhor; ela precisa de Memória de Cálculo (validando a segurança estrutural/física) e Análise de Risco (prevendo falhas).

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Essas soluções alternativas devem estar integradas ao PGR da obra, que substituiu o antigo PCMAT.