De acordo com a NR-17, as microempresas (ME) e as empresas de
pequeno porte (EPP) com grau de risco 1 e 2 não são obrigadas a
realizar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) da situação de
trabalho de seus funcionários.
Entretanto, essa desobrigação não se aplica em determinadas
situações.
Assinale a opção que apresenta apenas condições que tornam
obrigatória a realização da AET por ME e EPP com grau de risco
1 e 2.

Question

De acordo com a NR-17, as microempresas (ME) e as empresas de
pequeno porte (EPP) com grau de risco 1 e 2 não são obrigadas a
realizar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) da situação de
trabalho de seus funcionários.
Entretanto, essa desobrigação não se aplica em determinadas
situações.
Assinale a opção que apresenta apenas condições que tornam
obrigatória a realização da AET por ME e EPP com grau de risco
1 e 2. Alternativa A: Exercício de atividades administrativas com uso de
computador / Observação de pausas insuficientes ao longo da
jornada. Ou Alternativa B: Observação da necessidade de uma avaliação mais
aprofundada da situação de trabalho. / Exercício exclusivo de
atividades administrativas com uso de computador. Ou Alternativa C: Identificação de inadequações ou insuficiências nas ações
adotadas. / Inexistência de Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA). Ou Alternativa D: Constatação de inexistência de CIPA. / Sugestão do
acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
e de disposição da NR 1. Ou Alternativa E: Indicação de causa relacionada às condições de trabalho na
análise de acidentes e doenças do trabalho, nos termos do PGR
/ Sugestão do acompanhamento de saúde dos trabalhadores,
nos termos do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO) e de disposição da NR 1.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Indicação de causa relacionada às condições de trabalho na
análise de acidentes e doenças do trabalho, nos termos do PGR
/ Sugestão do acompanhamento de saúde dos trabalhadores,
nos termos do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO) e de disposição da NR 1. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão cobrava o recorte da NR-17 para ME e EPP de grau de risco 1 e 2: a obrigatoriedade da AET fica restrita às hipóteses das alíneas c e d do item 17.3.2.Tema central: Obrigatoriedade da AETAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Nem exercício de atividades administrativas com uso de computador nem observação de pausas insuficientes aparecem, no item 17.3.4.1, como gatilhos específicos de obrigatoriedade da AET para ME/EPP de risco 1 e 2. O critério da questão era restrito às alíneas c e d do item 17.3.2.BErradaIncorreta. 'Necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação de trabalho' corresponde à hipótese geral da alínea a do item 17.3.2, mas essa hipótese não foi mantida para ME/EPP de risco 1 e 2. Além disso, exercício exclusivo de atividades administrativas com uso de computador não é gatilho normativo específico do item 17.3.4.1.CErradaIncorreta. 'Identificação de inadequações ou insuficiências nas ações adotadas' remete à hipótese geral da alínea b do item 17.3.2, que também não se aplica como obrigatória para ME/EPP de risco 1 e 2. Já a inexistência de CIPA não consta no item 17.3.4.1 nem nas alíneas c e d como condição que imponha AET.DErradaIncorreta. A parte relativa à sugestão do acompanhamento de saúde dos trabalhadores está dentro das hipóteses válidas, mas a inexistência de CIPA não é condição normativa de obrigatoriedade da AET para ME/EPP de risco 1 e 2. Como a questão exigia apenas condições corretas, a presença desse elemento invalida a alternativa.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz exatamente as hipóteses em que a NR-17 mantém obrigatória a AET para ME e EPP de grau de risco 1 e 2: sugestão do acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO e da NR 1; e indicação de causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do PGR. Essas hipóteses correspondem às alíneas c e d do item 17.3.2, às quais o item 17.3.4.1 remete expressamente.Pegadinha da questãoConfundir as hipóteses gerais de AET da NR-17 com o recorte específico aplicável a ME/EPP de risco 1 e 2.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer ME/EPP de grau de risco 1 e 2 na NR-17, não use automaticamente todas as hipóteses gerais do item 17.3.2; confira se a norma fez recorte específico.Para AET de ME/EPP de risco 1 e 2, o filtro decisivo é: só permanecem obrigatórias as hipóteses das alíneas c e d.Se a alternativa incluir qualquer elemento estranho às alíneas c e d, como uso de computador, pausas insuficientes ou inexistência de CIPA, ela não atende ao critério pedido.

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De acordo com a NR-17, as microempresas (ME) e as empresas d...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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